Tema(s): Inventário Sucessão entre companheiros Inconstitucionalidade do art 1790 do CC
Data de Publicação: 23/05/2019
Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal
Data de Publicação: 15/12/2011
Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Sucessão do companheiro Artigo 1790 do CCB Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 14/10/2008
Tema(s): Sucessões Companheira e herdeiros colaterais Inconstitucionalidade do art 1790, III
Data de Publicação: 07/01/2008